O fim de um casamento exige decisões que impactarão seu futuro financeiro e pessoal. Compreender as vias legais para a dissolução do vínculo é o primeiro passo para uma atuação segura e bem-sucedida.

Este artigo visa esclarecer as modalidades de divórcio no Brasil e detalhar quando a via litigiosa se torna o instrumento necessário para a proteção integral dos seus direitos.

As Três Modalidades de Divórcio

1. Consensual Extrajudicial (em Cartório)

A via mais célere, porém exige que o casal esteja em total acordo sobre todos os termos (partilha, pensão, etc.) e não possua filhos menores ou incapazes.

2. Consensual Judicial

Obrigatório quando há filhos menores, mesmo que o casal esteja em acordo. O processo ocorre na Justiça para garantir que os interesses dos filhos sejam supervisionados pelo Ministério Público e homologados por um juiz.

3. Litigioso Judicial

Quando não há consenso sobre qualquer ponto da dissolução, o processo torna-se litigioso. Neste cenário, a decisão final sobre partilha, guarda e alimentos é transferida para o Poder Judiciário.

O Divórcio Litigioso: A Via Necessária para a Proteção Patrimonial

Embora mais complexo, o divórcio litigioso é, muitas vezes, o único caminho para assegurar uma partilha justa e proteger seu patrimônio, especialmente em cenários de desequilíbrio de poder ou suspeita de má-fé.

Combate à Ocultação do Patrimônio

A via litigiosa é fundamental quando há indícios de ocultação de bens. Apenas um processo judicial permite o uso de ferramentas como a quebra de sigilo bancário e fiscal para revelar a real situação financeira do casal e garantir a inclusão de todos os ativos na partilha.

Indenização por uso Exclusivo de Imóvel Comum

Se o ex-cônjuge permanece utilizando um imóvel comum com exclusividade, o STJ entende que você tem direito a receber uma indenização (aluguel) pela sua quota-parte. Esta pretensão é deduzida no processo, garantindo que você não seja privada dos frutos do seu patrimônio (STJ — REsp 1250362).

O Papel da Advogada no Litígio

No divórcio litigioso, a atuação da advogada transcende a representação; ela é sua estrategista. O trabalho consiste em analisar o cenário patrimonial, coletar as provas que fortalecem sua posição, negociar quando possível e litigar com firmeza quando a defesa dos seus direitos for inegociável, antecipando movimentos e protegendo você de surpresas processuais.

Para a Defesa Integral de Seus Direitos

Em um divórcio, a preparação e o conhecimento técnico definem a justiça do resultado. A consulta é o momento de analisarmos seu caso, avaliarmos os riscos e traçarmos a rota legal mais segura para defender seus interesses.

Análise Estratégica do Divórcio